Dica de leitura

O site www.jornaldedebates.ig.com.br traz diversos artigos com diversos pontos de vista a cerca da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. É um tipo de blog, onde todo mundo pode opinar e comentar. Para formar sua opinião, é importante se informar, e por isso, fica a dica!

Abaixo, um dos textos publicados no site recentemente.


Maioridade em questão
"...será que se estaria combatendo a violência e inibindo as ações criminosas ou apenas armando as facções com soldados melhores?"

Autor: Bruno Leite Pondé da Luz - Participa desde: 10/05/2007

Toda vez que um crime é cometido contra um membro da "elite" por um menor negro e pobre, questões como a redução da maioridade entram em palco. O sensacionalismo da mídia cria um apelo por justiça e um estado de comoção, que levam muitos a defender a medida sem antes debater o tema. É necessário, então, analisar até que ponto essa ação se mostra efetiva e não, apenas, mais uma medida de efeito paliativo.No Brasil apenas 10% dos crimes hediondos são cometidos por jovens. Mesmo assim, casos como a morte da adolescente Liandra em 2003 e o recente assassinato do menino João Hélio fazem a sociedade defender a redução da maioridade penal na vã esperança de que os índices de violência se reduzirão. Entretanto, o que se sabe é que nos países subdesenvolvidos em que houve redução da maioridade, a exemplo da Índia, os índices não deixaram de aumentar. Isso porque os problemas sociais não foram resolvidos e a pobreza acaba levando o adolescente ao mundo do crime. A redução, assim, só levaria a um aumento da violência praticada por jovens cada vez menores. Por isso, o que se questiona é até que idade seria necessário reduzir, para perceber que esse não é o caminho para a resolução do problema?É um grande engano acreditar que o envio de menores de 16 anos para as cadeias irá punir a criminalidade. Nos presídios superlotados, o que acontecerá é que o jovem irá fazer novos contatos e se profissionalizar no crime. Isso se demonstra através das estatísticas, enquanto 20% daqueles que vão para FEBEM cometem os mesmos atos, essa taxa passa a ser quatro vezes maior quando se analisa aqueles que vão para as prisões. Por isso, será que se estaria combatendo a violência e inibindo as ações criminosas ou apenas armando as facções com soldados melhores?A verdade é que a redução não passa de uma resposta paliativa a pressão popular. O Brasil possui um dos estatutos mais avançados do mundo, o ECA, mas não o aplica corretamente. Logo, não é preciso se criar novas medidas e sim aplicar as leis existentes, além de se intensificar a pena daqueles que usam o menor em atos criminosos a fim de coibir essa prática.A violência tem como causa principal a desigualdade social. Sem aumentar o número de presídios, reestruturar os existentes e melhor treinar os funcionários, não se deve esperar que, apenas, a emancipação penal do menor reduza os índices de violência do país. A redução da maioridade, portanto, se mostra ineficiente, sem que antes se atenue as diferenças sociais por meio de ações de integração dos marginalizados à sociedade, como por exemplo, através de cursos técnicos profissionalizantes.