A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ressurge, em geral, em momentos de comoção nacional. E essa polêmica, que se fortaleceu após a série de crimes bárbaros amplamente divulgados pela mídia no início do ano, parece estar ganhando corpo. Na última quinta-feira, 26, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 12 votos a 10, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país.
Mesmo que não seja definitiva, a medida mostra que a discussão está ganhando espaço na sociedade brasileira, mas que a opinião sobre o que realmente deve ser feito não é tão clara , o que é evidente até pelo resultado da CCJ.
No filme "Diálogos Impertinentes – Impunidade", esse tema também aparece e expõe problemas do sistema judiciário do país.
A ligação entre este tema e a impunidade seria a seguinte: o menor comete crimes hediondos sem grandes preocupações por saber que não será punido e é incentivado por colegas mais velhos a executar algum crime grave por ter pena mais leve.
No entanto, o dado concreto é que apenas 10% dos crimes cometidos no país têm como responsáveis menores de 18 anos. Além disso, o sistema prisional brasileiro não é está preparado para receber mais detentos, uma vez que já opera com superlotação.
Seria a tornozeleira de monitoramento a solução? Seriam as outras emendas que endureceram o código penal para aqueles que atuam em crimes hediondos ao lado de menores o suficiente?
Enfim, o tema mobiliza a OAB, as entidades ligadas aos direitos humanos e aos da criança e do adolescente, a CNBB, as pastorais e, como não poderia deixar de ser, a mídia.
Um dos advogados presentes da roda de debate chegou a declarar que a discussão sobre a redução da maioridade penal surgiu devido à lógica de rapidez exigida pela imprensa. Como a notícia de condenação de um preso demora a chegar, a sociedade tem a sensação de impunidade e realmente acredita que os jovens não são penalizados pelos crimes cometidos. Além disso, eles dizem que o critério da mídia prejudica a imagem do poder judiciário, pois esta teria preferência pela divulgação de casos em que a impunidade parece mais evidente.
Independente do tempo que é necessário para que as provas sejam colhidas e investigadas e pela lógica de tempo que difere entre essa e a correria do fechamento e a extrema lentidão da burocracia, o que foi dito logo no começo do debate foi: "A lei não é imutável. Ela se altera em função das relações sociais e se adapta à realidade".
Será que nesse momento a sociedade brasileira precisa mesmo de uma mudança em suas leis? Será que toda essa comoção é realmente fruto dos interesses midiáticos?
A única coisa que temos certeza que não precisamos é ouvir o senador Eduardo Suplicy interpretando o rap dos Racionais para tentar nos convencer do que é certo e errado....
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7 comentários:
Mais uma vez, o Brasil recorre à uma medida mais fácil ao invés de pensar em uma solução que talvez não pareça ser tão imediata, mas eficiente a longo prazo.
Além disso, a discussão se pauta pela esfera jurídica e não social, ou seja, pensa-se em modificar a Lei sem ter as ferramentas necessárias para uma recolocação dos "marginais".
GRUPO AQUECIMENTO GLOBAL
Quando a própria FEBEM está em cheque por por não contribuir para que o jovem seja reintegrado a sociedade, reduzir a maioridade penal parece uma idéia mais absurda ainda. É bem provável que a prisão acabe por inserir de fato estes jovens no mundo do crime.
Abraçar soluções de cunho conservador no lugar de um combate radical `a miséria, uma reforma no sistema judiciário ou uma melhora na educação, dificilmente vai diminuir nossas estatísticas de violência.
Vale lembrar que a própria prefeitura de São Paulo criou um programa para tentar evitar a entrada do jovem na FEBEM (programa iniciado na gestão Marta e mantido na atual gestão). O programa consiste em um acompanhamento de educadores e assistentes sociais visando evitar a entrada na FEBEM.
GRUPO CONSUMO RESPONSÁVEL
A FEBEM deve ser a UTI do sistema sócio-educativo com a função de
recuperação e não simplesmente de punição (por enquanto isso é um sonho...).
Não adianta diminuir a maioridade, isto não diminuirá a violência nem os índices de criminalidade. As pessoas vão continuar matando e morrendo se não trabalharmos políticas que priorizem a educação e a cultura em nosso país.
Como o Arbex disse ontem na aula, a diminuição da maioridade penal visa atingir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Eu sou contra essa proposta [de diminuição da maioridade penal] e acho que o problema é mais embaixo: a enorme desigualdade social que graça no Brasil, a péssima educação a que o povo tem acesso, quando tem, e a incrível impunidade que privilegia bandidos do colarinho branco e acaba com as bases de qualquer país que queira pretender-se democrático. O dado que aponta que apenas 10% dos crimes cometidos no país têm como responsáveis menores de 18 anos é muito relevante. De onde vcs tiraram isso? A mídia, como sempre, com raríssimas e honrosas exceções, só está preocupada em vender jornal e na audiência, infelizmente. Ou vcs acham que a NBC ia segurar aquele manifesto suicida do estudante sul-coreano?
Grupo Propriedade Intelectual (www.intelectual7.blogspot.com)
Só atentando para 'apenas 10% dos crimes'... Numa faixa etária de apenas 2 anos, são cometidos 10% dos crimes, enquanto que entre 18 e 50, por exemplo (32 anos) são cometidos os demais 90%.
O Brasil tem umas das maiores maioridades penais do mundo. Acho que deveria ser pensado apenas para crimes hediondos... Infelizmentes nossas prisões não servem para reabilitar, e isso se agrava no caso dos jovens criminosos.
Infelizmente, já não há tanta diferença entre jogar os jovens nas 'FEBENS' ou nas prisões... elas já são 'escolas do crime'. A diferença é setença... um jovem que comete crime hediondo não pode ser tratado como criança...
A redução da maioridade penal, apesar de ser uma questão bastante discutida e divisora de opiniões, deve ser pensada a partir de outro ponto de vista. É preciso levar em conta o contexto social em que nosso país vive.
Julgar se alguém está totalmente apto a responder por seus atos aos 16 ou 18 anos, não mudará o motivo maior que iniciou o debate. Devemos nos preocupar em reduzir o número de crimes hediondos que assolam a sociedade brasileira.
Não importa decidir se dois anos são o bastante para definir se o criminoso irá para a cadeia ou para a Febem, o que deve ser pensado são os motivos que levam alguém de 15, 40 ou 70 anos ser capaz de cometer atos bárbaros.
Reduzir a maioridade seria uma proposta semelhante à medida das cotas em universidades, dentro das devidas proporções. Não adianta reservar vagas à pessoas que não estudaram em colégios particulares porque os públicos não conseguem dar base suficiente. Isso não vai remediar a situação e criar oportunidades iguais a todos, como dizem os defensores da idéia. É uma solução a curto prazo e devemos pensar em uma proposta definitiva, que elabore um projeto a longo prazo.
GRUPO ECOLOGIA
Vocês conhecem o texto "Maria Farrar", de Bertolt Brecht? É um texto baseado na história real, da menina condenada á morte. Vale a pena conferir!
Postei em meu blog, o vídeo do trabalho, feito com base no mesmo. Super impactante.
http://balaiovariado.blogspot.com/
Abraços
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